Garantia de 2 Anos
Aplicada para todos produtos novos.
Quando se pode ativar a garantia?
A garantia pode ser acionada quando o produto:
- Não serve para o uso normal dos bens daquele tipo (ex. um computador portátil liga mas não carrega)
- Não tem as qualidades apresentadas através de publicidade, rotulagem ou descrição feita pelo vendedor (ex. O relógio publicitado como inteligente não tem essa característica)
- Tem um defeito ou deixa de funcionar (ex. O computador não tem deteta o rato e teclado)
- É mal instalado pelo vendedor ou pelo consumidor, desde que tenha seguido as instruções de montagem
Opções de resolução de problemas
No caso de uma das situações referidas na lista anterior, o consumidor tem direito a escolher umas destas soluções:
- Reparação
- Substituição
- Redução do Preço
- Cancelar a compra
Se o consumidor contactar o vendedor, pode escolher uma das quatro soluções.
Se contactar o produtor, ou um representante, apenas pode escolher a reparação ou substituição.
A solução escolhida pelo consumidor tem de ser razoável, por exemplo, não pode exigir a substituição de um computador por um problema de sistema operativo ou exigir uma reparação mais cara que a substituição do produto.
Custo da resolução do problema
As despesas da resolução do problema, seja o transporte, materiais ou mão-de-obra, não podem ser cobradas ao consumidor.
Prazo de reparação ou substituição do produto
A reparação ou substituição de um bem:
- Tem de ser feita num prazo máximo de 30 dias
Quando há substituição ou reparação, o novo produto ou peças trocadas têm um novo período de garantia. Assegure-se de que lhe é entregue um comprovativo da troca ou das peças substituídas para poder usufruir deste novo período de garantia.
Prazo para denunciar um problema
Depois de identificar um problema, o consumidor tem de o denunciar num prazo máximo de:
O consumidor só tem de apresentar o comprovativo de compra e não tem obrigação de provar o problema.
O vendedor pode fazer uma análise ao produto para tentar provar que o problema ocorreu depois da entrega do produto mas este procedimento não pode ser cobrado ao consumidor.
O consumidor não pode reclamar se:
- O defeito foi causado por má utilização ou acidente (ex. Derrame de líquidos em cima dos dispositivos)
- Teve conhecimento do defeito antes de comprar o produto.
Para mais informações consulte o portal da Direção-Geral do Consumidor ou o guia sobre garantias (PDF)
Garantia 1 Ano
Aplicada para produtos usados e recondicionados.
Está garantia é dada pela nossa loja para que o consumidor sinta-se mais seguro, não acresce no valor do produto e não pode ser estendida.
